Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização por danos materiais ao coronel da PM Carlos Roberto Varella.

Lei seca reduz em 25% o número de acidentes no RS

Comportamento dos motoristas melhora segurança no trânsito em Porto Alegre. Diferença começou após a proibição do consumo de álcool em todo o país.

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria